Lido no Expediente

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.887, de 08/07/21

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

09/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

12/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

16/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

16/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

17/08/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

29/09/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/09/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

30/09/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

30/09/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

30/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

05/10/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/10/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 99ª Sessão Ordinária - Ex Officio

06/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

06/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício GP/DL/0564/2021, de 13/10/2021

13/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.227, de 20/10/2021

22/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.631, de 21/10/2021

22/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.961, de 22/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/11/2021

Coordenadoria de Documentação