Lido no Expediente

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

09/07/2009

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

19/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/09/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

16/09/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

16/09/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

16/09/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Recebido

16/09/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

07/10/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

Recebido

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Círio Vandresen

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Círio Vandresen

Recebido

07/10/2009

Gabinete Dep. Círio Vandresen

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2009

Gabinete Dep. Círio Vandresen Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Círio Vandresen FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Oficio

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.692/09, de 22/10/09

23/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.098, de 16/10/09

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.953, de 12/11/09

17/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.729, de 12/11/09

17/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/11/2009

Coordenadoria de Documentação