Processo físico

PL./0248.1/2005

Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.

Entrada 22/06/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    22/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    23/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    23/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    23/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    28/06/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    25/08/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    30/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    30/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/09/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    14/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/09/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/593/05

    27/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.487, de 29/09/05

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.516/2005

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.736, de 04/10/05

    17/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/10/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/10/2005

    Coordenadoria de Documentação