Lido no Expediente

27/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/06/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.613, de 27/06/06

29/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

29/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

29/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

04/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Unírio Nestor Dalpiaz

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz

Recebido

05/12/2006

Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2006

Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Unírio Nestor Dalpiaz FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

05/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

05/12/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

05/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

05/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/12/2006

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

06/12/2006

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

06/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando Reunião da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

06/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 002/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.947, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.042, de 12/01/07

22/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação