Lido no Expediente

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.148, de 13/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

03/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

03/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

03/08/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

10/08/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/09/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/09/2017

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

22/09/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

22/09/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

25/09/2017

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/11/2017

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/11/2017

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

08/11/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2017

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/11/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

20/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

21/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 110ª Sessão Ordinária por falta de quorum

22/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

23/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária

28/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

28/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017

30/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/17, de 05/12/17

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.386, de 20/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação