Processo físico

PL./0245.9/2016

Acrescenta incisos ao § 3° do art. 3° da Lei n° 15.327, de 2010, que "Institui o Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".

Entrada 03/08/2016
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    04/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    04/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    04/08/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    13/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    13/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    13/09/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/09/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    14/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.046, de 15/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 541, de 14/09/16

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.004, de 22/09/2016

    26/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.389, de 23/09/2016

    26/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/10/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/10/2016

    Coordenadoria de Documentação