Lido no Expediente

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.443, de 17/07/12

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

27/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

18/07/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

26/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

26/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

26/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

01/07/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/07/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

09/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

09/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

09/07/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/08/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

06/08/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 84ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.733, 05/09/2014

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.436/14

04/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.16.467, de 12/09/14

16/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.19.901, de 15/09/14

16/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/10/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/10/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/10/2014

Coordenadoria de Documentação