Processo físico

PL./0245.9/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/06/2004
Autoria Simone Schramm
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.291, de 16/06/2004

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    21/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    21/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    21/06/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    29/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

    30/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Nelson Goetten

    30/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nelson Goetten

  • Recebido

    30/06/2004

    Gabinete Dep. Nelson Goetten

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    05/08/2004

    Gabinete Dep. Nelson Goetten Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    11/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    17/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    17/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    17/08/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    18/08/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    01/09/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/09/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/09/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    02/09/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/09/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster

    13/09/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    14/09/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    14/09/2004

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    06/10/2004

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis Kuster FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária

    26/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    28/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.189/2004

    10/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.535

    10/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2004

    Coordenadoria de Documentação