Processo físico
Concede anistia parcial de multa por descumprimento da legislação tributária estadual.
| Entrada | 22/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
22/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05
23/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
23/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
23/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
23/06/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
28/06/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira
10/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
10/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Recebido
10/08/2005
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/08/2005
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL
17/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
17/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
17/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/08/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
17/08/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré
23/08/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Recebido
23/08/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
04/10/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Dep. João Henrique Blasi por abdicação do Relator indicado
04/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
04/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
05/10/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
06/10/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Carlos Vieira
06/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
06/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Recebido
06/10/2005
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
06/10/2005
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL
06/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/10/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/701/05
07/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.13.562/2005
17/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.762, de 17/11/05
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/11/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/11/2005
Coordenadoria de Documentação