Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

09/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

15/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

18/09/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Eduardo Cherem

18/09/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Luiz Eduardo Cherem FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.747/2003

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação