Processo físico
Torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerante, suco e outros gêneros alimentícios envasados.
| Entrada | 15/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
15/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 5.290, de 15/06/2004
16/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
16/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
16/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
17/06/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
22/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
22/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
22/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
22/06/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
22/06/2004
Comissão de Saúde
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Clésio Salvaro
23/06/2004
Comissão de Saúde
Encaminhada ao Gabinete Dep. Clésio Salvaro
23/06/2004
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Clésio Salvaro
Recebido
23/06/2004
Gabinete Dep. Clésio Salvaro
Encaminhado à Comissão de Saúde
01/07/2004
Gabinete Dep. Clésio Salvaro Comissão de Saúde
Recebido
01/07/2004
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL
19/07/2004
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2004
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
17/08/2004
Comissão de Saúde
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
18/08/2004
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
18/08/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/08/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
19/08/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
20/08/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/08/2004
-
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
31/08/2004
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
31/08/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL
01/09/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/09/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
14/09/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/09/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
06/10/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 74ª Sessão Ordinária - encaminhe-se a CCJ
13/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
14/12/2004
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Supressiva(s)
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação à(s) Emenda(s) Supressiva(s)
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
08/03/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação