Lido no Expediente

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

02/07/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

30/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

30/09/2015

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2015

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

02/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

02/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

10/12/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

25/05/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

01/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.004, de 09/06/2016

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°349/16, de 14/06/16

14/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.963, de 01/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.331, de 04/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2016

Coordenadoria de Documentação