Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet Requerimento de DILIGÊNCIA

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência aprovado o Parecer em 23/09/03

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do Ofício n. 200/03

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL Modificativa(s)

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Simone Schramm FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

27/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.830/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.312

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação