Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Júlio Garcia

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator Júlio Garcia

11/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuído ao Relator Celestino Secco

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vencedor do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vencedor

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

06/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/04/2004

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

06/04/2004

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

07/04/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/04/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

07/04/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/04/2004

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

07/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

07/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

14/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.271

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação FInal

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.951/2004

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.399

20/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/05/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/05/2004

Coordenadoria de Documentação