Processo físico
Altera a redação do art.1º da Lei 13.516, de 2005. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 27/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
02/07/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
30/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
05/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Pedro Uczai
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da CCJ, através do Of/260/07
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1052.6/07
09/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação