Processo físico

PL./0237.9/2007

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com protetores solares.

Entrada 27/06/2007
Autoria Cesar Souza Júnior
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07

    28/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    02/07/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/03/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    18/03/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2009

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/05/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/06/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/06/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    17/06/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/06/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    17/06/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    17/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    17/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Giancarlo Tomelin

    17/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

    17/06/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

  • Recebido

    17/06/2009

    Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    30/06/2009

    Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin Comissão de Saúde

  • Recebido

    30/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

    30/06/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

  • Recebido

    30/06/2009

    Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    30/06/2009

    Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin Comissão de Saúde

  • Recebido

    30/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Giancarlo Tomelin FAVORÁVEL com emenda(s)

    30/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.461/09

    21/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.835, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1102/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01102/2009

  • Lido no Expediente

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    19/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    19/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 9 votos Não, e 1 - Providencie-se

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./0580/09, de 09/09/09

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação