Processo físico

PL./0236.8/2006

Autoriza a transferência de imóveis do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA ao Estado de Santa Catarina.

Entrada 21/06/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.611, de 21/06/06

    22/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    08/08/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    13/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

    13/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    13/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    10/10/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    17/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    17/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    17/10/2006

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/11/2006

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    08/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    08/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    08/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

    08/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.653, de 20/11/06

    09/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 90ª Sessão Ordinária

    09/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.471/06

    21/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.860/2006

    27/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.013, de 27/11/06

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/12/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/12/2006

    Coordenadoria de Documentação