Lido no Expediente

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.611, de 21/06/06

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

04/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

08/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

08/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

08/08/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

08/11/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

29/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

29/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

29/11/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/12/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 005/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.925, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.042

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação