Lido no Expediente

02/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/07/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.565, de 02/07/13

03/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/07/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

04/07/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

06/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

06/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

06/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

06/08/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/11/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

20/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

18/12/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

03/12/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

13/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.602, de 19/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação