Leitura no Expediente

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/74/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/939/05

11/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado o Parecer na 55ª Sessão Ordinária

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

17/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

17/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

17/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/08/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

24/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

24/08/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

25/08/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

25/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

31/08/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

01/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

01/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.478, de 13/09/05

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.506/2005

26/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.731, de 27/09/05

29/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/09/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/09/2005

Coordenadoria de Documentação