Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do Ofício n. 185/03

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhada Diligência para o Secretário da Saúde através do OF/1062/03

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da DILIGÊNCIA

13/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

26/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s)

10/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)

10/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

11/12/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

08/03/2004

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s)

25/03/2004

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2004

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)

13/04/2004

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

13/04/2004

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Ordinária

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.273, de 06/05/2004

06/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.989/2004

01/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.408

02/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

14/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/06/2004

Coordenadoria de Documentação