Lido no Expediente

03/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.435, de 03/07/12

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

05/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

04/09/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

04/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

04/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

04/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

04/09/2012

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

08/10/2012

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL

08/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/10/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.482, de 06/11/12

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.519, de 13/11/12

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.923, de 06/12/12

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.473, de 07/12/12

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/12/2012

Coordenadoria de Documentação