Lido no Expediente

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.611, de 21/06/06

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

04/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

17/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

05/09/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

06/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

06/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

06/09/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

29/11/2006

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

30/11/2006

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

30/11/2006

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

30/11/2006

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

30/11/2006

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

30/11/2006

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/11/2006

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

30/11/2006

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2006

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2006

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2006

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.671, de 16/01/07

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 005/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.923, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.042

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação