Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.
| Entrada | 26/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/07/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Pedro Uczai
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
03/07/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
10/07/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
21/08/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
05/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
05/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
05/09/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/09/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Silvio Dreveck
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Odete de Jesus
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/09/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/07
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.791, de 02/10/07
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.131, de 08/10/07
11/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.222, de 05/10/07
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/10/2007
Coordenadoria de Documentação