Processo físico

PL./0229.9/2007

Altera dispositivos da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Entrada 26/06/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    02/07/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Pedro Uczai

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/07/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    21/08/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    05/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    05/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    05/09/2007

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/09/2007

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Silvio Dreveck

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Odete de Jesus

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    19/09/2007

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/09/2007

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    27/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    27/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/07

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.791, de 02/10/07

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.131, de 08/10/07

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.222, de 05/10/07

    17/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/10/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/10/2007

    Coordenadoria de Documentação