Lido no Expediente

30/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

03/07/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

08/07/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.793, de 27/07/09

03/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.656, de 28/07/09

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação