Lido no Expediente

11/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/09/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.333, de 12/09/18

11/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/09/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/09/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

13/09/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

13/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

13/09/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/11/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

13/12/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

11/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS 187/2019

19/03/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/03/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

03/06/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

03/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

03/06/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

17/06/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

25/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

25/06/2019

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

26/06/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

26/06/2019

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

26/06/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

16/12/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

16/12/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

17/12/2019

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2019

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

19/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/01/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

06/02/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

06/02/2020

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

10/06/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

10/06/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020

13/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.975, de 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação