Leitura no Expediente

12/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da CCJ

11/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado RQS/739/03 - Referente Recurso ao Parecer da CCJ

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação do Parecer

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado o Parecer na 80ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se a CCj

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulo Roberto Eccel

21/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuído ao Relator Odete de Jesus

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vencedor do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

03/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Ceron

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

01/04/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

06/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.262, de 16/04/2004

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.933/2004

19/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.380

23/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/04/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/04/2004

Coordenadoria de Documentação