Processo físico

PL./0223.3/2003

Concede abono aos Servidores Públicos Civis e Militares, Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ============================================================== Requerido regime de PRIORIDADE através do RQS/607/03, em 27/08/03 Subemenda Modificativa

Entrada 12/08/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    18/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL (Substitutivo Global)

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    02/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    03/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    10/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL (Substitutivo Global - Deputado Afrânio Boppré)

    10/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    10/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    10/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    11/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator Dep. Genésio Goulart

    12/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator Dep. Antônio Ceron

    23/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL (Subemenda)

    23/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    23/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião CONJUNTA da Comissão de JUSTIÇA e FINANÇAS APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 73ª Sessão Ordinária com votação nominal por 36 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.667

    29/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.249

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/10/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/10/2003

    Coordenadoria de Documentação