Lido no Expediente

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.119, de 29/06/2022

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

01/07/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

07/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/07/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

20/10/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

20/10/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

20/10/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

16/11/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/11/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/11/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.247, de 10/01/2023

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.594, de 17/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.942, de 18/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação