Processo físico
Dispõe sobre a conversão em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.025, de 20/07/2016
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
21/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
21/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
10/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. n° 197/17, de 17/05/17
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/05/2017
Coordenadoria de Documentação