Processo físico
Acrescenta §3º ao art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.
| Entrada | 09/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.294, de 09/06/11
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
14/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
04/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
04/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
06/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 280/11
19/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/11/2011
Coordenadoria de Documentação