Processo físico
Torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham resultado qualquer tipo de punição a dirigentes ou representantes sindicais e demais servidores civis da Administração Pública e adota outras providências.
| Entrada | 23/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.920, de 23/07/08
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
25/07/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
10/03/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/04/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.nº 111/09 (D.L)
12/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação