Processo físico

PL./0217.5/2013

Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, "blogs", "sites" ou portais eletrônicos, televisões educativas e comunitárias, bem como as rádios educativas e comunitárias.

Entrada 25/06/2013
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    25/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.562, de 25/06/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    27/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    27/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    27/06/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/07/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Retirado de tramitação por solicitação do autor, através do RQS/0777.0/2013, de 01/08/13

    02/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência - retirada do projeto pelo autor

    15/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    15/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação por solicitação do autor, através do RQS/0777.0/2013, de 01/08/13.

    26/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/08/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/08/2013

    Coordenadoria de Documentação