Processo físico
Dispõe, para fins de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo a operações com cartões de crédito e débito, sobre o local de prestação do serviço, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.646, de 16/6/2020
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
25/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
29/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
29/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
16/07/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz
14/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
25/08/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE
29/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 411/2020, de 30 de setembro de 2020
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação