Lido no Expediente

08/06/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/06/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.294, de 09/06/11

09/06/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

14/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

14/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

14/06/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

29/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

29/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

29/06/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/07/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

06/07/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/07/2011

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

11/07/2011

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/07/2011

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/10/2011

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/07/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/07/2012

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

18/07/2012

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/07/2012

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/07/2012

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/07/2012

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.394/12

31/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.15.884, de 10/08/12

15/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.394, de 13/08/12

15/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/09/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/09/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/09/2012

Coordenadoria de Documentação