Lido no Expediente

01/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.184, de 02/07/10

01/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

06/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

08/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

08/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

13/09/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

20/10/2010

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

03/11/2010

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

03/11/2010

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

03/11/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

17/11/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Turismo

Recebido

17/11/2010

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

17/11/2010

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2010

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2010

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2010

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 110 ª Sessão Ordinária

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.594/10

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.454, de 17/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/02/2011

Coordenadoria de Documentação