Processo físico
Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
02/07/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
04/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
06/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
06/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
06/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
31/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
31/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
02/09/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/09/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
02/09/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
03/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
04/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
04/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
04/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
10/09/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
21/09/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
22/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
22/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
23/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
23/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
23/09/2009
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
10/11/2009
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
10/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.782/09
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.994, de 09/12/2009
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1363/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado o Veto ao Autor, através do Of/422/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.125, de 15/12/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
03/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
18/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 4 votos Não, e 1 - Providencie-se
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0166/10, de 28/04/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2010
Coordenadoria de Documentação