Processo físico

PL./0209.5/2015

Acrescenta Parágrafo único ao art. 4° da Lei n° 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes o licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios.

Entrada 09/06/2015
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A.n. 6.835, de 09/06/2015

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    15/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    16/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    16/09/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/11/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

    18/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gean Loureiro

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    02/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    04/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Gean Loureiro

    04/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    04/12/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    04/12/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    22/02/2016

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Turismo

  • Recebido

    22/02/2016

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dalmo Claro

    24/02/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    24/02/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    24/02/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    29/03/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Turismo

  • Recebido

    29/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

    29/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Ordinária

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.994, de 17/05/2016

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°183/16, de 19/04/2016

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.934, de 11/05/2016

    16/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.296, de 12/05/2016

    16/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2016

    Coordenadoria de Documentação