Processo físico
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4° da Lei n° 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes o licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios.
| Entrada | 09/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A.n. 6.835, de 09/06/2015
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
16/06/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
15/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
16/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
16/09/2015
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2015
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
18/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gean Loureiro
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
04/12/2015
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Gean Loureiro
04/12/2015
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
04/12/2015
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gean Loureiro
Recebido
04/12/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
22/02/2016
Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Turismo
Recebido
22/02/2016
Comissão de Turismo
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dalmo Claro
24/02/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
24/02/2016
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
24/02/2016
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
29/03/2016
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Turismo
Recebido
29/03/2016
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL
29/03/2016
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2016
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/03/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2016
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
31/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Ordinária
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.994, de 17/05/2016
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 28ª Sessão Ordinária
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°183/16, de 19/04/2016
19/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.934, de 11/05/2016
16/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.296, de 12/05/2016
16/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2016
Coordenadoria de Documentação