Processo físico
Dispõe sobre o dever de informação prévia quanto à disponibilidade dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0206.2/2016
| Entrada | 06/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.018, de 07/07/2016
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/09/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
18/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
08/11/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
23/11/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
23/11/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
23/11/2016
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/04/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de encaminhamento à 1º Secretaria, solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões para atender requerimento
19/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Diretoria Legislativa
28/04/2017
Coordenadoria das Comissões Diretoria Legislativa
Recebido
28/04/2017
Diretoria Legislativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2017
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
10/05/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/05/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0206.2/2016
07/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 160.5/2019
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
18/03/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
18/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
19/03/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper
09/04/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/04/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0206.2/2016
12/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação