Processo físico

PL./0207.3/2016

Dispõe sobre o dever de informação prévia quanto à disponibilidade dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0206.2/2016

Entrada 06/07/2016
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.018, de 07/07/2016

    07/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    13/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    13/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    13/07/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/07/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    15/09/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    23/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    23/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    23/11/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/04/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de encaminhamento à 1º Secretaria, solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões para atender requerimento

    19/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Diretoria Legislativa

    28/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Diretoria Legislativa

  • Recebido

    28/04/2017

    Diretoria Legislativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2017

    Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    10/05/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/05/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0206.2/2016

    07/03/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura

    16/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS 160.5/2019

    15/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/03/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    18/03/2019

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    18/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    19/03/2019

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper

    09/04/2019

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    09/04/2019

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/04/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0206.2/2016

    12/04/2019

    Comissão de Finanças e Tributação