Processo físico

PL./0207.3/2015

Altera o art. 274 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regular o prazo de expedição das licenças de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana.

Entrada 09/06/2015
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A.n. 6.835, de 09/06/2015

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    31/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    31/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    31/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    31/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    09/09/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    15/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    15/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gean Loureiro

    15/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    15/09/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    01/10/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/12/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2015

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    03/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    03/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    03/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    03/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    03/12/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/12/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    09/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária

    16/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Ordinária

    17/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária

    18/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.958, de 25/02/2016

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°090/16

    29/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.897, de 16/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.262, de 18/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação