Processo físico
Estabelece obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de incluírem em seus menus e cartas de bebidas a informação da penalidade ao motorista que consumir bebida alcoólica.
| Entrada | 17/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/07/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.917, de 17/07/08
17/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
24/07/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/11/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/11/2008
Coordenadoria de Documentação