Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 26/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/07/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
12/09/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
18/03/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Herneus de Nadal
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
13/05/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação