Processo físico
Altera a Lei n° 13.316, de 2005, que "institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento", para incluir as pessoas com câncer e/ou doenças degenerativas.
| Entrada | 06/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.018, de 07/07/2016
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
13/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0197.7/2016
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça