Lido no Expediente

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.112, de 20/06/2022

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

20/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

20/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

20/06/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

01/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

02/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/08/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

16/08/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

16/08/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

16/08/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

23/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

23/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

24/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A nº 8.225, de 01/12/2022

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0450/2022, de 30/11/2022

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.529, de 02/12/2022

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.910, de 05/12/2022

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/12/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/12/2022

Coordenadoria de Documentação