Lido no Expediente

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.017, de 06/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva

Recebido

13/07/2016

Gabinete Dep. Altair Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2016

Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/08/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

03/08/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

03/08/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

03/08/2016

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/10/2016

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/10/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

10/10/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

23/11/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

24/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/11/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.087, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação