Lido no Expediente

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/06/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09

15/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

16/06/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

14/07/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

07/10/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

07/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

07/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

07/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

07/10/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

15/12/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/06/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

01/06/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/06/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

13/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10

30/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.264, de 18/08/10

30/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10

30/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/09/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/09/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/09/2010

Coordenadoria de Documentação