Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Espírita Divino Mestre, para Centro Espírita Divino Mestre, de Jaraguá do Sul.
| Entrada | 25/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/06/2019
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À Publicação - D. A. n° 7.463, de 26/06/2019
25/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
27/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
27/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/07/2019
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Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.468, de 4/07/2019
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 466/19, de 4/7/19
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.752, de 10/7/2019
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.054, de 11/7/2019
12/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/07/2019
Coordenadoria de Documentação