Processo físico
Regulamenta o direito à manifestação e a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/06/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.138, de 21/06/2017
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
29/06/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Desarquivado
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0185.3/2015
01/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação