Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

12/08/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. João Rodrigues

18/08/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer FAVORÁVEL

27/08/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/08/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

28/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

01/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.701/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação