Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/174/03

15/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

26/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

23/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

21/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

27/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.828/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.312

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação